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A presente obra foi concebida a partir de um sonho do autor: colocar no papel uma pequena parte da sua experiência vivenciada nos quase 15 anos dedicados ao serviço público na área jurídica. O livro não pretendeu abordar todos os temas relativos ao processo civil, e, portanto, não se trata de um manual ou um curso, mas sim de uma compilação de artigos do autor sobre diversos temas relativos ao direito processual civil, quais sejam, o agravo de instrumento, a suspensão da liminar, da segurança e da tutela antecipada, a ação monitória, as tutelas de urgência e de evidência e o reexame necessário. Cada assunto tratado possui uma introdução, um desenvolvimento, uma conclusão e referências bibliográficas próprias, logo, os temas foram tratados autonomamente na presente obra, com base na legislação atual e no projeto do novo Código de Processo Civil. Esperamos que essa obra contribua, de alguma forma, para o incentivo ao estudo e ao aperfeiçoamento dos profissionais do direito.
O presente trabalho visa analisar a dinâmica de formação da fundamentação das decisões judiciais em face das influências perpetradas pelo sistema moral na construção dogmática-teleológica e aplicabilidade operacional do sistema jurídico. Para tanto, apoia-se numa metodologia dedutiva e analítica, relacionando compreensões filosóficas, ideológicas e práticas à legislação que regulamenta o caminho percorrido até o convencimento do magistrado no bojo de um processo judicial. Toma, como ponto de partida, a análise do Direito como sistema aberto e intercomunicável, dentro de dada sociedade, com seus demais sistemas de conformação para, a partir daí, abordar os aspectos de legalidade da dinâmica de fundamentação decisional, elucidando a possibilidade de referida ingerência externa aos provimentos jurídicos, dando enfoque, finalmente, ao sistema moral e seus preceitos como influenciadores da convicção dos magistrados, numa visão Dworkiniana de Direito como integridade, evidenciando o contraponto evidente entre as noções de busca pela justiça e a possibilidade solipsista às quais dá aso. Conclui, por fim, pela necessidade premente de criação de mecanismos objetivos de motivação das decisões com vistas ao afastamento da discricionariedade ampla, bem como do mínimo regulamentar da orientação da eficácia principiológica que confere representatividade, mas, igualmente, legitimação aos sistemas democráticos de Direito.
No ano em que se comemora os 30 (trinta) anos da Constituição Federal brasileira de 1988, os 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 50 (cinquenta) anos do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), esta obra, contando com a participação de diversos colaboradores, é o último dos três volumes que formam a coleção 'Ensaios sobre Direito Público', cuja temática central é Direito Processual Civil. Sob a coordenação geral de Guilherme Christen Möller e a coordenação temática de Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, e Raul Ribas, reúnem-se, aqui, o total de 8 (oito) capítulos, cada qual representando um assunto explorado dentro dessa temática central, notadamente, 'As perspectivas e os pontos controversos do processo da mediação de conflitos sob a visão do Novo Código de Processo Civil', por Andressa Piuco, 'A recepção de fragmentos da Constituição Federal de 1988 pelo Código de Processo Civil de 2015', por Fernanda Esser Bueno, 'O negócio jurídico processual como alternativa para a adequada solução de conflitos', por Guilherme Augusto Volles, 'O instituto da tutela provisória: da a a z', por Guilherme Christen Möller, 'Entre retas e obstáculos: o caminho de formação do Direito Processual Civil brasileiro contemporâneo', por Guilherme Christen Möller, 'A reforma e a aplicação no tocante aos dispositivos dos limites da jurisdição nacional e da cooperação jurídica internacional no Novo Código de Processo Civil', por Guilherme Henrique Sapelli, 'O Novo Código de Processo Civil brasileiro e as novas tendências ao direito: o direito como processo?, por Paulo Junior Trindade dos Santos e Gabriela Samrsla Möller, e 'A técnica da ampliação do quórum de julgamento e a razoável duração e efetividade do processo em vista da extinção dos embargos infringentes', por Thiago Sevegnani Baehr.