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Aborda os principais problemas vinculados ao direito ambiental internacional, principalmente diante da evolução verificada a partir da Conferência de 1992. Analisa as principais características e os principais tópicos do direito ambiental internacional. Examina os antecedentes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Traz ainda, os principais tratados sobre o meio ambiente.
This book is a collection of readings that explore environmental issues in Latin America and the Caribbean using natural science and social science methods. These papers demonstrate the value of interdisciplinary approaches to analyze and solve environmental problems. The essays are organized into five parts: conservation challenges; national policies, local communities, and rural development; market mechanisms for protecting public goods; public participation and environmental justice; and the effects of development policies on the environment.
Making Law Matter presents the first book-length treatment of an innovative prosecutorial institution, the Brazilian Ministrio Publico, which refashioned itself in the 1980s into a powerful defender of citizen rights in environmental protection, as well as in other areas of public interest such as disability rights, consumer protection, and anti-corruption.
A necessidade de tutelar o meio ambiente e o equilíbrio ecológico ecoa no seio da sociedade internacional como modo de preservar a própria existência da humanidade. Nessa seara, o direito ambiental encontra nascedouro e consolida-se nas diversas conferências promovidas pelas Nações Unidas sobre o meio ambiente.
A presente pesquisa tem por escopo trazer uma perspectiva da situação do mundo após o século XX e a aplicação do ramo do Direito Ambiental Internacional como meio social de equilíbrio perante a sociedade mediante uma visão pós-moderna, haja vista todas as suas peculiaridades e a evolução tecnológica dos últimos cinquenta anos. Para melhor elucidação, optamos, primeiramente, por uma abordagem ante a formação do Estado Moderno e o Direito, que é caracterizada por inúmeros meios, sejam eles econômicos, sociais, políticos e culturais, trazidos pelo contexto histórico da humanidade. Em seguida, ressaltamos a modificação do Estado Moderno para o que muitos designam como pós-modernidade e as suas características, bem como, com o avanço da ciência e tecnologia, o surgimento desta nova era social e seus impactos no globo. Em sequência, traremos, com uma abordagem técnica e dinâmica, uma introdução à ciência do Direito Internacional, dando ênfase para sua atuação junto à globalização, bem como o surgimento da ferramenta de maior participação dos atores internacionais, a Governança Global, pois o desenvolvimento tecnológico e, por consequência, o acesso à informação praticamente instantânea deixaram claro, para os Estados que possuem interesses em comum e que almejam galgar seus objetivos, a necessidade de participação de outros atores nos processos decisivos. A relativização da soberania do Estado fez com que atores infraestatais percebessem seu poder de participação, surgindo a paradiplomacia como um novo paradigma de atuação no pós-modernismo. Ao quarto capítulo, abordamos a relevância do Direito Ambiental Internacional e suas características inovadoras em relação aos meios utilizados até então, com fundamentos e princípios que lhe garantem o patamar de uma nova ciência autônoma do Direito, não devendo se confundir com a temática da matéria conhecida como Direito Internacional Ambiental, apesar de uma correlação entre elas. Analisamos a necessidade da ciência do Direito em se adaptar ao mundo pós-moderno, haja vista que o direito ao desenvolvimento humano, pertencente à chamada terceira dimensão de direitos humanos, foi relativizado com o surgimento do Antropoceno, além de abordar o tema para a satisfação das necessidades econômicas e sociais, essenciais à dignidade da pessoa humana, abarcando a participação estatal, a sustentabilidade ambiental e a capacitação das pessoas. Por fim, verificamos a existência de possibilidades do Direito em acompanhar a decadência do Estado Moderno e evoluir assim como a sociedade humana.
Forests and any other trees outside the forest play a relevant role all three great UN conventions on Climate Change, on Biodiversity, and on Combating Desertification. The policy processes to implement the measures in these conventions on sub-national, national, regional and international level are extremely complex. And that complexity comes, among other factors, from a blend of different sectoral and national interests, from a large number of scientifically not yet entirely resolved issues and a wide range of different biophysical, social, cultural and political conditions all over the world. The 3rd International DAAD Workshop on “Forests in Climate Change Research and Policy: The Role of Forest Management and Conservation in a Complex International Setting” held in Dubai and Doha along the conference of the parties (COP18) from 28st November to 2nd December had a strong focus on the role of forests and their management in context of international conventions and recent international and national policy. The volume contains 20 papers that are grouped under the topics The Role of Forests and their Management under Climate Change, International Policy Processes, Technical Issues on Remote Sensing, and Country Cases on Forest Management under Climate Change.